Por forma a dar cumprimento ao disposto no artigo 44º do Decreto-Lei nº 32-A/2023, podem os docentes contratados requerer aulas observadas para aceder ao índice remuneratório 205. O Requerimento deve ser entregue nos serviços administrativos do agrupamento onde exerce funções e, após validação, ser enviado para o mail do Centro de Formação durante o mês de outubro de 2024. Caso o docente tenha tido observação de aulas em modelos anteriores de avaliação de desempenho pode mobilizar essas observações, ficando dispensado do procedimento.

Dando sequência ao disposto na Portaria nº 119/2018, devem os docentes que têm tempo de serviço para reposicionamento para o 3.º escalão ou para escalão superior cumprir o requisito de Observação de Aulas. Para tal, estes docentes devem requerer as aulas observadas nos serviços administrativos do agrupamento onde exerce funções até ao final do mês de outubro de 2024. Após validação, os agrupamentos de escolas enviarão os requerimentos para o Centro de Formação. Caso o docente tenha tido observação de aulas em modelos anteriores de avaliação de desempenho pode mobilizar essas observações, ficando dispensado do procedimento.

Dando cumprimento ao estipulado no artigo 18º do Decreto Regulamentar nº 26/2012 e no artigo 10º do Despacho Normativo nº 24/2012, podem os docentes requerer a Observação de Aulas para o ano letivo de 2024/25, no âmbito do processo de avaliação externa do desempenho docente. O Requerimento deve ser entregue nos serviços administrativos do agrupamento onde exerce funções e ser enviado para o mail do Centro de Formação até ao final do mês de outubro de 2024 (prazo excecional, no âmbito da aplicação do D. Lei nº48-B/2024 e dando cumprimento à FAQ nº 28 da DGAE, de 14 de agosto). Este requerimento aplica-se apenas aos docentes que pretendem aceder à menção qualitativa de Excelente. O requerimento não deve ser entregue por docentes que se encontrem nos 2º e 4º escalões, na medida em que a observação de aulas é obrigatória nestes escalões.